O Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo vem a público manifestar seu repúdio veemente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona leis estaduais do Paraná que garantem apoio às instituições de educação especial.
A Educação é um dos pilares da nossa Organização. Para garantir o direito à educação dos Assistidos do Pequeno Cotolengo do Paraná – Dom Orione, desenvolvemos atividades por meio da Escola Pequeno Cotolengo, fundada em 16 de maio de 1978. Desde sua criação, a Escola mantém Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED), que possibilita escolarização e o atendimento educacional especializado a nossos Assistidos, bem como manutenção da organização, aquisição de materiais e contratação de 51 profissionais especializados, incluindo professores de educação especial. Além disso, por meio da Secretaria Municipal de Educação, celebramos Acordo de Cooperação Técnica, com cedência de seis professores para atendimento especializado.
A Escola Pequeno Cotolengo é credenciada e autorizada pelo Conselho Estadual de Educação (Pareceres CEE/CEIF/CEMEP nº 07/14 e CEE/Bicameral nº 128/18) a prestar serviços educacionais especializados a estudantes com deficiência intelectual e múltiplas deficiências, nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, estando sob jurisdição do Núcleo Regional de Educação de Curitiba.
Hoje, nossa Escola atende mais de 200 Assistidos Estudantes, a grande maioria com alta complexidade de saúde: muitos são traqueostomizados ou com gastrostomia, e grande parte é cadeirante. Cada Assistido recebe atenção pedagógica e terapêutica integrada, com acompanhamento especializado em saúde, garantindo qualidade de vida, segurança e desenvolvimento integral.
A eventual suspensão das leis estaduais contestadas na ADI nº 7796 representa um grave risco à continuidade do atendimento especializado. Além de inviabilizar nossa estrutura pedagógica, enviar esses mais de 200 Assistidos para escolas regulares sobrecarregaria o sistema de ensino, que não dispõe de equipe, transporte adaptado ou recursos de saúde necessários para atender estudantes com múltiplas deficiências e alta complexidade. Qual será o cuidado em saúde ofertado? Como será realizado o transporte seguro e adaptado? São perguntas cruciais que permanecem sem resposta, colocando em risco a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento de nossos Assistidos.
A organização pedagógica da Escola se diferencia da escola comum, considerando que os Assistidos apresentam necessidades educacionais complexas, exigindo atividades curriculares específicas, maior tempo de permanência em cada etapa e estratégias pedagógicas individualizadas. Nosso currículo combina o Currículo Formal (Português, Matemática, Ciências, História, Geografia e Ensino Religioso) e o Currículo Funcional (Áreas de Desenvolvimento Humano: Motora, Cognitiva e Afetivo-Emocional), garantindo experiências de aprendizado completas e integradas às terapias e cuidados de saúde.
Além das atividades em sala de aula, oferecemos programas de Educação Física, Arte, Inclusão Digital, Panificadora Escola Olga Feldmann, Culinária Pedagógica, Jardim Sensorial, Horta Sustentável, Literatura, Costura Criativa e Bordado, promovendo habilidades acadêmicas, sociais, cognitivas e de vida, essenciais para o desenvolvimento integral dos nossos Assistidos Estudantes.
O impacto de enviar todos esses Assistidos para a rede regular de ensino seria dramático e profundo. Não se trata apenas de aprendizagem acadêmica: estamos falando de vidas, saúde e segurança. A exclusão de uma escola adaptada e especializada resultaria em retrocesso social, educacional e humanitário, comprometendo o desenvolvimento, a inclusão e a dignidade de cada estudante.
O Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo reafirma seu compromisso com a defesa incondicional dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo educação, cuidado e dignidade. Reforçamos que a ADI nº 7796, se acolhida, comprometerá o desenvolvimento, a inclusão e a qualidade de vida não apenas de milhares de pessoas em todo o estado, mas também de centenas de Assistidos que dependem de nossa Escola para aprender, se desenvolver e compreender o funcionamento da sociedade.
A verdadeira inclusão não se resume a enviar todos para a mesma escola. Inclusão real significa respeitar as necessidades de cada estudante, oferecer os recursos adequados e assegurar que todos tenham a oportunidade de aprender, crescer e viver com dignidade. Retirar essa estrutura especializada é negar direitos, vulnerabilizar vidas e desperdiçar décadas de investimento em educação e cuidado especializado.
Cuidar das pessoas e transformar vidas é a missão que nos move, e continuaremos defendendo o direito à educação especializada, inclusiva e digna para todos.
